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SÃO PAULO – Devido à quantidade de projetos que alteram, de alguma forma, o Código Brasileiro de Trânsito, a Comissão de Viação e Transporte, da Câmara dos Deputados, organizará um grupo de trabalho a fim de analisar as propostas de maneira a ter uma visão geral das alterações.
Segundo a Agência Câmara, das 36 propostas que estão na pauta da comissão, 14 sugerem alguma alteração na legislação do trânsito. O presidente da comissão, o deputado Jaime Martins, explicou que não existe a possibilidade de analisar esses projetos isoladamente.
O deputado Cláudio Diaz concorda. “É humanamente impossível acompanhar todos os processos que estão em andamento. Uma série de projetos tratam do mesmo assunto e, se começarmos a votar, vamos transformar o código em uma colcha de retalhos”.
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Debates
A Câmara também está promovendo audiências públicas para discutir temas relacionados ao trânsito, como a aplicação do teste do bafômetro e a instituição de itens obrigatórios para veículos.
As comissões de Viação e Transporte e de Seguridade Social e Família realizarão conjuntamente o debate sobre a utilização do bafômetro no trânsito. Segundo os parlamentares, a imposição do teste ultrapassa os “princípios jurídicos”, por isso merece ser discutida e analisada.
Os itens de segurança obrigatórios serão debatidos por representantes de órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público e associações de trânsito. A ideia é estabelecer o que pode e o que não pode ser obrigatório nos veículos.
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Ainda não há datas definidas para a realização das audiências.
