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Câmara aprova proposta para fiscalizar gestão do seguro obrigatório

Segundo relator do projeto, Celso Russomanno, irregularidades motivaram a necessidade de fiscalização

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SÃO PAULO – Denúncias de irregularidades fizeram com que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovasse, na última semana, proposta para fiscalizar a gestão da Fenaseg (Federação Nacional de Seguros Privados e de Capitalização) e suas relações com a Megadata, do Grupo Ibope, que processa todo o seguro obrigatório (DPVAT).

A PFC 49/08 (Proposta de Fiscalização e Controle), do deputado José Mentor (PT-SP), também propõe fiscalizar os contratos entre a Federação e os Detrans, Denatran e Susep (Superintendência de Seguros Privados), de acordo com a Agência Câmara.

Para que a fiscalização aconteça, a PEC tem que ser aprovada pelo Senado.

Déficit

De acordo com o deputado Celso Russomanno (PP-SP), relator da proposta, o pedido para a fiscalização advém dos anúncios de déficit do DPVAT pela Fenaseg, embora a arrecadação do seguro, segundo o deputado, seja de R$ 3,7 bilhões.

“O assunto desperta atenção pelo fato de muitos cidadãos, vítimas de acidentes, desconhecerem seus direitos e pelas denúncias de dificuldades no recebimento do benefício”, explica o deputado.