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SÃO PAULO – A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados, discute, nesta quinta-feira (23), o que fazer com cerca de R$ 2 bilhões arrecadados pelo Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito).
A deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) propôs o debate sob a alegação de que, desde 1998, quando o Fundo foi criado, apenas pouco mais de 5% dele foram efetivamente investidos, de acordo com a Agência Câmara.
De acordo com a Lei que criou o Fundo, 5% das multas de trânsito de todo o país devem ser destinados à conta do Funset, sendo a receita arrecadada aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
R$ 1,9 bilhão parados
Segundo a deputada, dos R$ 100 milhões retirados do Fundo, cerca de 79% foram destinados ao Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), responsável pela atualização dos sistemas de dados e de informações de gestão do Sistema Nacional de Trânsito.
Desse montante também, 1% foi repassado para ações e programas para melhoria das condições de sinalização. “O restante foi investido em ações de Segurança e Educação no trânsito, que é o objetivo fundamental dos investimentos do Fundo”, explica Solange.
Ainda faltam R$ 1,9 bilhão para investir. “Como não existem dados acessíveis concretos sobre a utilização desses recursos, torna-se fundamental que os gestores prestem esclarecimentos sobre sua aplicação, para verificarmos se a legislação está sendo cumprida”, ressalta a deputada.
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Participam da audiência o diretor do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), Alfredo Peres da Silva, o diretor-geral do DPRF (Departamento de Polícia Rodoviária Federal), Hélio Cardoso Derenne, e o presidente da Associação Brasileira de Educação de Trânsito, Georges Marques.
