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SÃO PAULO – O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) terá mais dinheiro este ano. O orçamento do órgão aumentará cinco vezes com o fim do contingenciamento, correspondendo, pela primeira vez, às receitas arrecadadas pelo departamento.
A afirmação é do diretor do Denatran, Alfredo Peres da Silva, em audiência pública realizada na última quinta-feira (23), pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados, de acordo com a Agência Câmara.
“O orçamento do Denatran sempre ficou em torno de R$ 65 milhões, exceto em 2008, quando ficou em R$ 106 milhões, após o contingenciamento de R$ 20 milhões”, afirmou. Neste ano, o montante destinado ao departamento é de R$ 534 milhões, sendo que R$ 281 milhões serão do Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito).
R$ 14 milhões para educação de trânsito
Os parlamentares se reuniram para discutir a destinação dos recursos parados do Funset, formado por 5% das multas. De acordo com a Agência, nos últimos anos os recursos vinham sendo contingenciados para a formação de receitas do governo. Esses recursos retidos já somam R$ 500 milhões.
O Funset foi criado para acumular recursos destinados a sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. No entanto, dos R$ 100 milhões retirados do fundo, 79% foram destinados ao Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), responsável pela atualização do sistema de dados.
A deputada que pediu a audiência, Solange Almeida (PMDB-RJ), lamentou a destinação de parte dos recursos do fundo. “Fico admirada de saber que o Funset paga gastos administrativo dos Detrans. Esse sistema deveria ser bancado por estados e municípios, que recebem pela emissão de carteira de motorista e pelo IPVA e ainda ficam com 95% do valor arrecadado com multas”.
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Para este ano, a aplicação dos recursos do fundo está programa e destinará R$ 14 milhões para educação de trânsito. No ano passado, para este fim foram destinados R$ 3 milhões.
Ainda assim, a deputada informou que pretende conversar om o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, e com representantes do Tribunal de Contas da União sobre a aplicação dos recursos.
