Publicidade
SÃO PAULO – Três recursos mudaram o rumo do Projeto de Lei 2650/03, que proíbe a circulação de motos entre os carros no chamado “corredor”. Os recursos pedem que a matéria seja votada em Plenário, devido às polêmicas geradas depois da aprovação pela Comissão de Constituição e de Justiça, no início do mês passado.
Para serem analisados, esses recursos já conseguiram as 52 assinaturas necessárias. Dessa forma, a votação pode acontecer em Plenário, de acordo com a Agência Câmara.
Mudança de planos
Naturalmente a proposta iria ao Senado, caso fosse aprovada pelas comissões da Câmara, pois tramitava em caráter conclusivo, sem a necessidade de passar pelo Plenário. Com a aceitação dos recursos, o projeto poderá ser analisado em Plenário.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Para tanto, ainda, é preciso que o Plenário acolha as medidas provisórias (MPs 457 e 458/02), que estão trancando a pauta. Depois disso, os recursos devem ser acolhidos para que o projeto entre na pauta de votação. Caso os recursos sejam rejeitados, o projeto segue para o Senado.
Recursos apontam erros
Segundo a Agência, os recursos apontam erros que constam no projeto, pois, primeiro, retiram a principal característica das motos, que é a agilidade no trânsito; segundo, colocam as motos em uma situação de risco nos acidentes tipo “engavetamento”.
Por esse problemas, um desses recursos, de autoria do deputado Ciro Nogueira (PP-PI), pede a rejeição da proposta.
Continua depois da publicidade
No segundo recurso, o deputado Arnaldo Faria (PTB-RJ) explica que a proposta impede a atividade de motoboy. Para ele, o momento não é dos melhores para inviabilizar tal atividade, pois “com desemprego crescente, precisamos preservar o mínimo de emprego que existe”.
Os deputados Jair Bolsonaro (PP-RJ) e William Woo (PSDB-SP) são autores de outro recurso que usa como justificativas a possibilidade de aumentar o risco dos motoboys em acidentes e de impossibilitar o trabalho de policiais militares que utilizam a moto como meio de transporte.