Obras de pedágio na Fernão Dias são suspensas por decisão judicial

Medida atendeu ação popular que alegava que a praça iria ferir o direito constitucional de locomoção

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SÃO PAULO – As obras de instalação de uma praça de pedágio no quilômetro 66 da rodovia Fernão Dias foram suspensas devido a uma liminar (29/5) da Justiça Federal.

O documento, concedido pela juíza Ivana Barba Pacheco, da 1ª Vara de Guarulhos, atendeu a ação popular que alegava que a praça iria ferir o direito constitucional de locomoção.

Segundo a ação, a cobrança do pedágio poderia causar graves prejuízos econômicos, por acarretar a elevação dos custos do transporte comercial e redução dos níveis de emprego. Além disso, de acordo com o autor, não há via alternativa, já que a instalação do posto seria a poucos metros da entrada do município paulista de Mairiporã.

Meio ambiente

Ainda de acordo com a ação, a praça do pedágio poderá causar prejuízo irreparável ao meio ambiente, visto que seria instalada em área de proteção ambiental, o Parque Estadual da Cantareira.

A Autopista Fernão Dias, concessionária responsável pela BR-381 de São Paulo a Belo Horizonte, afirma que não há irregularidades na construção da praça de pedágio.

A localização da estrutura teria sido definida pelo poder concedente no contrato que a empresa assinou com o governo federal e esta teria recebido do Ibama documento que autoriza a concessionária a começar as obras.

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Além disso, segundo a assessoria de imprensa da concessionária, os órgãos ambientais estaduais também foram consultados, assim como o Parque Estadual da Cantareira. A empresa informa que irá recorrer da decisão.