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SÃO PAULO – A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3.833/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que aumenta a tolerância de peso para veículos de cargas, nas balanças móveis.
De acordo com a Agência Câmara, atualmente, o peso do veículo pode estar até 5% acima do limite do peso bruto total, medido por balança fixa, ou do peso bruto transmitido por eixo, na balança móvel, que o caminhoneiro não será multado. Já pelo projeto de Colatto, esse limite passa para 10%.
Erro no carregamento
Para o relator da proposta, o deputado Lael Varella (DEM-MG), as implicações políticas e econômicas do assunto tornam o alargamento da margem de tolerância oportuno. Ele lembra que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) fixou o limite em 5%, devido à possibilidade de ocorrência de erro metrológico.
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“Portanto, não é com base na hipótese de erro no carregamento do caminhão que a tolerância é admitida, mas considerando a probabilidade de problemas de mensuração dos pesos e de calibração das balanças”, explica.
Ele lembra que é raro que o transportador ou embarcador tenha uma balança capaz de medir os pesos por eixo antes de iniciar a viagem. “Considerando que a distribuição de carga nas carrocerias não é um procedimento trivial, pois exige conhecimento técnico acerca da configuração do caminhão, das características da carga e, eventualmente, de suas embalagens, das modalidades de ajuntamento, organização e fixação de cada tipo de mercadoria, é bem possível que, rotineiramente, ocorram desvios superiores aos 2% propostos pela resolução do Contran”, considera.
O projeto de lei ainda deve ser analisado pela comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.
