Comissão rejeita proposta que desobriga a instalação de equipamento antifurto

Deputado queria que medida do Contran fosse suspensa, por considerar que não irá diminuir o número de roubos de carros

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SÃO PAULO – A Comissão de Viação e Transportes da Câmara rejeitou o projeto de decreto legislativo 331/07, do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que sustava os efeitos da resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que obriga as montadoras a instalarem o equipamento antifurto nos carros novos.

Para o relator, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), a medida do Contran é totalmente legítima e, por isso, o projeto de Jungmann não tem razão de ser. Ele também ressalta que, pelas determinações do Código Brasileiro de Trânsito, cabe ao Conselho decidir sobre os dispositivos antifurto nos veículos.

Influência nos roubos

Já para Jungmann, a medida do Contran não irá reduzir efetivamente o roubo de veículos, pois, embora determine que os dispositivos devem estar instalados no carro, não obriga a contratação da empresa para realizar o monitoramento.

Mas, para Albuquerque, caso a resolução não tivesse essa determinação, seria inconstitucional.

Apesar da rejeição, a proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e terá de ser votada pelo Plenário.

Polêmica

Pela resolução do Contran, a partir de agosto, os carros já deveriam sair de fábrica equipados com o rastreador e bloqueador. Em abril, uma liminar suspendeu a medida, com base em um pedido do MPF (Ministério Público Federal), porém, pedidos de revogação foram feitos, e o setor ainda aguarda uma decisão da Justiça.