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SÃO PAULO – Acusado de tentar convencer o STF (Supremo Tribunal Federal) a paralisar o julgamento das ações que pedem ressarcimento de perdas ocorridas durante a implementação de planos econômicos, o Banco Central será convocado a participar de reunião na Câmara dos Deputados para explicar seu posicionamento em relação à questão. O Ministério da Fazenda também será convidado.
Após reunião realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Vinícius Carvalho (PTdoB-RJ) resolveram convocar o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
A preocupação dos parlamentares surgiu com denúncias dos órgãos de defesa dos consumidores, de que funcionários do Banco Central procuraram o presidente do STF, Gilmar Mendes, durante o mês de julho, para tentar convencê-lo de conceder uma liminar que paralisa as ações que reivindicam as perdas em planos econômicos. A liminar não foi concedida.
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Situação grave
De acordo com o deputado Celso Russomano (PP-SP), a denúncia é grave, já que o Banco Central aproveitou um momento em que o Congresso e o STF estavam de férias e as atenções estavam voltadas a outras questões, para tentar passar uma liminar.
Presente na reunião realizada na Câmara, o representante da Associação de Defesa do Consumidor, Luiz Fernando Pereira, disse que os bancos tratam o tema das perdas nos planos econômicos como uma controvérsia, enquanto apenas uma única decisão, em dez anos, foi favorável às instituições financeiras. “Onde está a imparcialidade do Banco Central? Eles abandonaram completamente uma atitude de fiscalização do sistema financeiro”, disse, segundo a Agência Câmara.
A coordenadora do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Marilena Lazzarini, disse que os bancos contrataram os melhores advogados, mas têm perdido as ações. Isso porque, segundo afirmou, as justificativas dadas pelas instituições para não pagarem os poupadores (a crise financeira e o grande valor que as ações representam) não se sustentam.
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Ela explicou que as ações tramitam separadamente e os valores são muito inferiores aos que os dirigentes bancários têm apregoado.
A defesa dos bancos
Na reunião que aconteceu na comissão de defesa dos consumidores, o economista-chefe da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Rubens Sardenberg, afirmou que não houve perdas na implantação dos planos Bresser e Verão, pois, no período posterior aos planos, teriam sido aplicados reajustes superiores à inflação.
“Não houve perda econômica para os depositantes nem ganho para as instituições financeiras”, afirmou.
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Já o economista da USP (Universidade de São Paulo), Roberto Luís Troster, explicou que o problema que aconteceu na época foi que os bancos aplicaram os novos índices de reajuste da poupança de forma retroativa, o que os consumidores e a maior parte das decisões judiciais consideraram lesivo.
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) questionou a aplicação retroativa usada na ocasião. “Nunca ouvi falar de resolução retroativa, a não ser que isso estivesse explícito, o que eu duvido muito”.
Em resposta, Sardenberg afirmou que essa era a norma dos bancos naquela época e que o entendimento deles era de retroatividade. “Os bancos recebem um comunicado do Banco Central sobre como eles devem agir quanto às cadernetas de poupança e os bancos devem obedecer. Esse comunicado se restringe basicamente ao fator que eles deveriam aplicar e foi exatamente o que eles fizeram. Cumpriram uma determinação e as pessoas agora estão dizendo que eles deveriam ter desobedecido”.
