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SÃO PAULO – Além de passar pelo transtorno de ter o veículo roubado, o proprietário que consegue recuperá-lo tem de pagar diária pela guarda em depósito público ou contratado do carro ou moto. Mas uma medida que tramita na Câmara dos Deputados pretende dar fim à taxa, no caso de o proprietário não ter sido notificado a retirar seu bem.
A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 3242/08, do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB). Segundo a medida, a cobrança da taxa pela guarda de veículos recuperados deverá ser extinta.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e tramita em caráter conclusivo.
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Diária
Hoje, para retirar o veículo, o proprietário deve pagar todas as multas e possíveis tributos devidos, além de arcar com as diárias de permanência no depósito dos Detrans (Departamentos de Trânsito) e demais órgãos que fiscalizam e costumam guardar os veículos apreendidos.
“É objetiva e justa [a medida], pois nem sempre o proprietário sabe, de imediato, que seu veículo foi recuperado”, afirmou o relator da proposta na comissão, deputado Fernando Chucre (PSDB-SP), de acordo com a Agência Câmara.
“A notificação tem o valor de impedir que o proprietário pague as despesas com estada do veículo no depósito durante o tempo em que permaneceu ali sem o seu conhecimento”, completou.