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SÃO PAULO – A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (28) proposta que permite a compra de ingressos meia-entrada pela internet.
Caso o Projeto de Lei 35/09 se torne lei, os fornecedores de produtos culturais pela internet serão obrigados a vender meia-entrada. A medida ainda será analisada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, no Senado.
Comprovação obrigatória
Hoje, para conseguir o desconto, os estudantes devem comprar as entradas pessoalmente, nas bilheterias, e com a carteirinha.
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A proposta prevê que a comprovação da situação de beneficiário ocorra no momento da entrada do evento cultural, mediante a apresentação da documentação exigida.
O projeto ainda dita que o consumidor que não comprovar sua situação ou não apresentar o documento na entrada do evento perderá o ingresso.
Impasse
Na Câmara dos Deputados, foi realizada neste mês mais uma audiência pública que discutiu medida que propõe limitar em 40% a venda de ingressos de meia-entrada a estudantes e idosos. Representantes da classe artística, deputados e estudantes estão longe de entrar em um acordo.
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Enquanto estudantes defendem o direito de adquirir o ingresso com o benefício, produtores argumentam que estabelecer um limite de ingressos com 50% de desconto facilita o controle e a gestão dos gastos com os espetáculos e, com isso, poderiam prever um preço menor para os ingressos vendidos sem o benefício.
A questão está no Projeto de Lei 4571/09, que ainda tramita no Senado e está sendo analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.