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SÃO PAULO – Os deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Público aprovaram nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei que cria a tarifa social de telefonia para consumidores de baixa renda inscritos no Programa Bolsa Família.
A comissão aprovou o substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O texto aprovado aumenta para 90% o desconto na assinatura básica, que no substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia era de 50%.
De acordo com a Agência Câmara, o abatimento concedido não prejudicaria a franquia de minutos ou pulsos.
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O projeto precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para então seguir para o Plenário, onde será analisado.
Bolsa Celular
Um dia antes da aprovação da proposta, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciou ter proposto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que as 11 milhões de famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família ganhem um aparelho celular, que receberia receberia R$ 7 em créditos por mês. O benefício foi batizado de Bolsa Celular.
