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SÃO PAULO – A ABCE (Associação Brasileira das Concessionárias de Energia Elétrica) irá apresentar carta ao Ministério de Minas e Energia pedindo o aumento do prazo para que as concessionárias se manifestem sobre o interesse em renovar as concessões.
“Vamos elaborar essa carta para ter ela pronta até amanhã (quarta-feira)”, disse o presidente do Conselho de Administração da ABCE, Alexei Marcorin Vivan, durante palestra no Simpósio Jurídico da ABCE, nesta terça-feira (25).
O decreto que regulamentou a medida provisória sobre a renovação antecipada das concessões do setor elétrico que venceriam entre 2015 e 2017 estabeleceu que as empresas interessadas em renovar as concessões devem se manifestar até 15 de outubro – sem conhecer os detalhes dessa prorrogação.
“O prazo do dia 15 de outubro é um prazo que não vai permitir ao Congresso analisar as emendas. Temos uma emenda nesse sentido, para prorrogar esse prazo, mas acreditamos que não haverá tempo hábil para o Congresso analisar ou mesmo tomar uma decisão”, disse a diretora jurídica da Cemig (CMIG4), Maria Celeste Morais Guimarães jornalistas, após palestra.
“Então estamos realmente solicitando à associação que possa encaminhar ao ministério um pedido, pelo menos, urgente de prorrogação desse prazo porque não é crível, não acho razoável que se possa impor às concessionárias uma opção no escuro. Nós estamos no escuro”, disse ela.
Para a diretora da Cemig, se esse prazo não for alterado, algumas concessionárias consideram fazer a prorrogação com ressalvas. Maria Celeste não quis detalhar qual seria a posição da Cemig.
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A advogada descartou a possibilidade de entrar na Justiça para alterar o prazo e acrescentou que a estatal mineira de energia espera que outras alterações solicitadas sejam discutidas no Congresso.