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SÃO PAULO – O início de ano traz, novamente, a esperança de que a criação da lista de bons pagadores – o cadastro positivo – seja finalmente aprovada no Congresso Nacional no decorrer dos 12 meses seguintes. O Projeto de Lei 836/2003, que trata do assunto, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em agosto passado, devendo seguir para o Senado na seqüência. Ocorre que, por conta de dois recursos apresentados por parlamentares, pedindo que sua aprovação passasse antes pelo Plenário, o processo foi atrasado.
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara Federal, a votação dos recursos na própria comissão ainda não foi pautada. É necessário que a exigência seja aprovada, ou derrubada, para que, na seqüência, siga para apreciação de todos os deputados federais ou, finalmente, ao Senado. Depois de passar pelos senadores, o texto é encaminhado à sanção presidencial.
Entenda
O PL tramitava em caráter conclusivo. Em outras palavras: bastava apenas que as comissões designadas para sua análise dessem o parecer. O primeiro passo foi a aprovação na Comissão de Defesa do Consumidor. Depois, foi a vez do CCJ. Então, vieram os recursos.
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Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Diversas propostas sobre o tema tramitam no Congresso. A que recebeu a liberação nas comissões é de autoria do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), a de número 836/03. O PL lançado pelo Governo no pacote de medidas com intenção de reduzir os spreads* bancários e, conseqüentemente, os juros cobrados ao consumidor, de número 5.870/05, foi apensado a esse texto.
Aumento do crédito
A perspectiva, caso haja aprovação do texto no Congresso, é que tomar dinheiro emprestado – para diferentes modalidades de crédito – fique mais barato. Isso ocorre porque, com o acesso ao nome dos consumidores que não atrasam contas, será possível direcionar a cobrança de juros de acordo com a potencialidade de inadimplência da pessoa.
Dessa forma, com mais facilidade de conseguir empréstimo, mais contratos serão firmados, aquecendo a economia. Estimativa divulgada no ano passado pela Tendências Consultoria aponta que, com a aprovação final do cadastro positivo, a liberação de crédito em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) passará de 30,8% para 37%. Sem o cadastro, previsão anunciada recentemente previa proporção de 40%.
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Direito do consumidor
Segundo o diretor-executivo da Fundação Procon de São Paulo, Roberto Pfeiffer, para que o cadastro vá ao encontro do interesse dos consumidores, deve conter dois direitos básicos: a liberação dos dados pela pessoa, assim como a permissão da divulgação de suas informações pessoais para comércios e empresas.
Conforme Pfeiffer, durante o contrato de um empréstimo, financiamento ou qualquer outro tipo de crediário, o consumidor deverá ser informado pela empresa sobre a possibilidade da inclusão dos dados no cadastro de bons pagadores – isso, claro, se a conta for sempre honrada em dia. A autorização deve ser formalizada por meio de assinatura de algum contrato.
* diferença entre as taxas de captação e de empréstimo