Criação de cadastro de imóveis sem custo adicional está em análise na Câmara

Segundo deputado, segurança dos negócios jurídicos imobiliários exige a existência de um meio de consulta confiável

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SÃO PAULO – A criação de um cadastro nacional de imóveis, que era apenas uma proposta da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), virou o Projeto de Lei 1021/07, do deputado Celso Russomanno (PP-SP). A medida não trará nenhum custo adicional ao comprador nem ao vendedor de imóveis e ainda poderá fazê-los economizar.

De acordo com o autor do PL, a segurança dos negócios jurídicos imobiliários exige a existência de um meio de consulta confiável. “Hoje, essa consulta é muito difícil e onerosa, tendo o interessado que se deslocar para regiões distantes, muitas vezes sem sucesso, pela ocorrência de fraudes”, disse Russomanno, segundo a Agência Câmara.

Pelo projeto, os cartórios de registro de imóveis existentes no país devem divulgar o cadastro, que será permanente e gratuito, por qualquer meio de comunicação social, inclusive a internet.

Proposta

Na apresentação da proposta, feita em outubro do ano passado, o presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, disse que o cadastro seria como um Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do setor. “Para centralizar as informações sobre os imóveis. Se tiver um imóvel em São Paulo penhorado, por exemplo, vai estar no registro em outra cidade em que a pessoa está”, disse.

Para Russomanno, o cadastro trará inúmeros benefícios para a sociedade, já que a maior publicidade dos atos de interesse público é exigência constitucional. O cadastro, segundo ele, “proporcionará a transparência dos atos de registro e facilitará a atividade dos profissionais que atuam no mercado imobiliário”.

O PL será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Riscos

Um dos maiores perigos no momento da compra de imóvel é com a documentação. Com a evolução da informática, ficou mais fácil a reprodução de certidões, registros e outros papéis e isso justifica a existência de um meio de consulta confiável.

Dentre os golpes mais comuns, estão o do documento falso, que acontece quando a pessoa assina como se fosse proprietária, mas não é. Existe ainda a documentação chamada entre os golpistas de “esquentada”, quando o nome do dono do imóvel está “sujo”.

Outro tipo de fraude que pode ocorrer é o do documento irregular. Imagine um terreno de uma pessoa que morreu antes de passar a escritura. Você comprou a casa, mas o direito de propriedade é do herdeiro. Uma possibilidade também é o imóvel estar interditado, o que impede de ser habitado. Outro golpe existente é o de terreno fantasma, quando a área é inabitável, e a localização, errada, que não corresponde a do registro.