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SÃO PAULO – Ação civil pública movida na última quarta-feira (16) pela Associação Brasileira dos Consumidores, de Minas Gerais, pede que a Justiça Federal de Belo Horizonte anule, por meio de liminar, o reajuste de quase 40% do seguro obrigatório de veículos, o Dpvat, para motos. O aumento foi informado no final de 2007 pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados): o preço passou de R$ 183,84 para R$ 254,16. Já o dos carros permaneceu em R$ 84,55.
O aumento do seguro foi embasado no crescente número de acidentes e de utilização do sinistro pelos motoqueiros. Já a justificativa da ação é que, em cinco anos, levando em consideração o último encarecimento, o seguro pesa 190% a mais no bolso. Esse seria o mesmo percentual das indenizações para vítimas de acidentes motociclísticos, considerando os dados a partir de 2003 – utilizados para o cálculo do seguro no ano seguinte. Ocorre que a frota praticamente dobrou no mesmo intervalo de tempo, o que resultou em uma arrecadação 164% superior.
Proposta
O documento foi proposto por Délio Malheiros, advogado e deputado estadual de Minas. Conforme sua assessoria de imprensa, pelo fato de o parlamentar ser pessoa física, não poderia mover uma ação civil pública. Dessa maneira, a saída foi pedir ajuda à associação de defesa do consumidor, que assinou o pedido, cuja resposta deve sair na próxima semana.
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Por se tratar de uma ação pública, se a liminar for assinada pelo juiz, pode ter abrangência nacional.
Além da divergência com o crescimento da arrecadação, a ação argumenta que o aumento do Dpvat não poderia ter sido determinado por resolução do Conselho Nacional dos Seguros Privados, mas por lei aprovada no Congresso.
O advogado, que conseguiu anular um reajuste de 30% no DPVAT para todos os veículos em 1998, “também indaga por que o valor do seguro é fixado a partir de uma simples resolução enquanto cada aumento de indenização necessita de uma lei”. Ele aconselha que os motoqueiros não recolham o seguro por enquanto.
Acidentes e fraudes
De acordo com a Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Seguro Privado e Capitalização), foram fornecidas indenizações de seguro obrigatório a 252 mil vítimas de acidentes de trânsito no ano passado. Conforme o consórcio administrador do Dpavt, a Seguradora Líder Dpvat, foi pago um montante de R$ 1,3 bilhão.
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Vale lembrar que pesquisa divulgada também pela Fenaseg mostrou que o preço do Dpvat subiu de 2005 para este ano acima da inflação. Enquanto a apólice passou de R$ 56,77 para R$ 84,72 no período, mostrando alta de quase 50%, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) foi de 6%.
Um dos motivos apontados para esse comportamento são as fraudes em indenizações. Algo em torno de 0,6% das ocorrências é comprovada como falsa, ante uma suspeita de 3% do total.