Proibição da venda de bebidas nas estradas federais agrada entidade

Para o presidente do Cisa, a medida chega na hora certa, pois no Carnaval ocorrem inúmeros acidentes graves

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SÃO PAULO – O Cisa (Centro de Informação sobre Saúde e Álcool) se mostrou a favor da medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais.

“Esta medida chega na hora certa, pois o Carnaval é uma das épocas do ano em que mais ocorrem acidentes graves nas estradas brasileiras”, disse o presidente da entidade, Arthur Guerra de Andrade.

Os comerciantes terão até o dia 31 de janeiro para se adequar à lei, sendo que a Polícia Rodoviária Federal será responsável pela fiscalização.

Fiscalização

Para Andrade, a fiscalização dos estabelecimentos comerciais localizados à beira das estradas é essencial para o cumprimento da lei.

“Como complemento da medida provisória, deve haver a inspeção efetiva nos comércios e nas estradas, o que irá gerar a mudança de comportamento. A partir daí, os mandamentos de não dirigir quando beber e de não beber quando for dirigir serão incorporados pelos motoristas, assim como aconteceu com a conscientização para o uso do cinto de segurança”, argumenta o presidente do Cisa.

Segurança

De acordo com a MP, publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (22), o comerciante que descumprir a determinação terá de pagar multa no valor de R$ 1,5 mil.

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Caso ele seja flagrado novamente infringindo a lei, a multa será aplicada em dobro e o acesso ao estabelecimento pela rodovia será suspenso pelo prazo de dois anos.

Segundo a medida provisória, bebidas alcoólicas são aquelas que contém álcool com o grau de concentração igual ou acima de meio grau Gay-Lussac.