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SÃO PAULO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou, nesta quinta-feira (31), a Medida Provisória nº 45, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais, por meio do Decreto 6.366, publicado no Diário Oficial da União.
Portanto, a partir desta sexta-feira (1), os comerciantes estarão proibidos de vender bebidas alcoólicas na faixa de domínio de rodovia federal, sendo que a Polícia Rodoviária Federal será responsável pela fiscalização.
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De acordo com a MP, publicada no Diário Oficial da União do último dia 22 de janeiro, o comerciante que descumprir a determinação terá de pagar multa no valor de R$ 1,5 mil.
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Caso ele seja flagrado novamente infringindo a lei, a multa será aplicada em dobro e o acesso ao estabelecimento pela rodovia será suspenso pelo prazo de dois anos.
Segundo a medida provisória, bebidas alcoólicas são aquelas que contém álcool com o grau de concentração igual ou acima de meio grau Gay-Lussac.
Aviso
Os comerciantes deverão fixar ainda, em locais com grande circulação de pessoas, um aviso com informações sobre a penalidade para quem não cumprir a lei com letra de, pelo menos, um centímetro de altura e o número da Polícia Rodoviária Federal para o encaminhamento de denúncias.
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Caso o comerciante não cumpra esta regra, será multado em R$ 300.