Publicidade
SÃO PAULO – O número de equipamentos de segurança obrigatórios nos veículos deverá aumentar, caso o Projeto de Lei 1.806/07, do deputado Cláudio Magrão (PPS-SP), seja aprovado.
Segundo veiculou a Agência Câmara, a proposta estabelece um calendário para a adoção gradativa dos itens, que serão incorporados aos automóveis novos ao longo de dez anos.
Equipamentos
A proposta determina que devem ser instalados, obrigatoriamente, a partir da vigência da lei, os seguintes equipamentos: barras de proteção lateral, terceira luz de freio (conhecida como brake light) e airbag duplo (motorista e passageiro), na proporção de 20% dos automóveis produzidos ou importados pela montadora.
Já no segundo ano de vigência, a lista de equipamentos obrigatórios inclui novamente o airbag duplo (na proporção de 30% dos carros novos), encostos de cabeça ajustáveis para todos os ocupantes, cintos de segurança com dispositivo pré-tensionador (que faz o ajuste de acordo com as dimensões do passageiro) e freios ABS, na proporção de 10% dos carros que saírem da montadora ou forem importados.
A partir do terceiro ano em diante, os veículos deverão estar equipados com o airbag duplo e os freios ABS, sendo que, no oitavo e décimo ano de vigência da lei, respectivamente, os dois se tornam obrigatórios em toda a frota do País.
Apenas os modelos que tenham a produção ou importação anual abaixo de 200 unidades não precisarão seguir o calendário de obrigações.
Continua depois da publicidade
Propostas
O deputado acredita que a implantação da lei de forma gradativa permite que as montadoras planejem a produção sem sobressaltos.
Além disso, o parlamentar lembra que o Brasil é um dos campeões mundiais de mortes no trânsito, por isso, a proposta poderia reverter este cenário.
“A realidade da indústria automobilística nacional impede a instalação imediata de equipamentos como airbags em todos os modelos de automóveis atualmente em fabricação, uma vez que veículos de concepção mais antiga não comportariam tais equipamentos”, explica.
Continua depois da publicidade
Tramitação
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo, sem necessidade de passar pelo Plenário, nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
