Projeto de Lei: fabricantes de aparelhos tecnológicos deverão reciclar produtos

Pela proposta, fabricantes e importadores desses produtos ficam responsáveis pela coleta, reciclagem e destino final

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SÃO PAULO – O Projeto de Lei 2.061/07, que ainda aguarda análise da Câmara dos Deputados, estabelece critérios e normas para a coleta e reciclagem de eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.

De acordo com a Agência Câmara, a proposta prevê que o fabricante ou importador do produto fique responsável pela coleta, reciclagem e destino final. Já a instalação de postos de coletas nas lojas será responsabilidade dos comerciantes.

Meio Ambiente

Para o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), autor da proposta, a coleta e a reciclagem configuram-se como necessidades, tanto ambiental quanto econômica.

Bezerra também afirmou que, em todo mundo, o descarte de sucata eletrônica atinge proporções cada vez maiores, e a cada ano, são gerados 40 milhões de toneladas de lixo tecnológico.

“Com os ciclos de vida cada vez mais curtos, pela rápida evolução tecnológica, a quantidade de aparelhos eletrodomésticos e eletroeletrônicos descartados se acumula”, disse o deputado. “Se o volume gerado anualmente for colocado em vagões de trem, o comboio teria comprimento equivalente a um volta em torno da terra”, completou.

O parlamentar também afirmou que a coleta exige medidas logísticas e técnicas para preservar o meio ambiente de degradação estética, saturação de aterros sanitários e contaminação do solo da água e do ar com substâncias tóxicas, como metais pesados, utilizadas nesses produtos.

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Autorização

O sistema de coleta e reciclagem do fabricante deverá ser aprovado por uma autoridade ambiental competente. A permissão será considerada requisito para a obtenção ou renovação de licenças ambientais para a fabricação de aparelhos tecnológicos e seus componentes.

Para fabricantes estrangeiros, a aprovação será necessária para que seja permitida a entrada dos aparelhos no País.