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SÃO PAULO – Apesar de ainda não consumado, o processo de compra da companhia Brasil Telecom pela Oi (ex-Telemar) já é alvo de preocupação por parte da entidades de defesa do consumidor. A Pro Teste acredita que a fusão das duas empresas gerará uma concentração do setor, prejudicando os usuários.
Por conta disso, o instituto entrou em contato com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), solicitando explicações mais detalhadas sobre o possível negócio. A reguladora respondeu ainda não ter sido comunicada oficialmente sobre o negócio, mas que cuidará para que haja respeito aos direitos dos clientes.
Concorrência
Caso a aquisição seja oficializada, a nova Oi terá 29,6% do faturamento total das operadoras de telefonia fixa, celulares, banda larga e TV por assinatura, contra 29,9% da Telefônica/Vivo, 20,1% da Claro/Embratel e 12,1% da TIM. Para Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste, haverá redução na concorrência.
Em entrevista concedida recentemente à InfoMoney, o presidente da Teleco, Eduardo Tude, lembrou que ambas as empresas atuam em três mercados: telefonia fixa, móvel e internet banda larga. Na avaliação do especialista, no âmbito do serviço fixo não deve haver mudança ao consumidor. “As duas empresas atuam em áreas geográficas diferentes. E nas suas áreas de atuação, já são quase que monopolistas, possuem cerca de 90% do mercado”, afirmou.
A Oi possui operações em boa parte do Nordeste, Norte e Sudeste brasileiros: Amazonas, Roraima, Pará, Piauí, Amapá, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Além disso, foi anunciado no final do ano passado a compra de domínio para operação na Grande São Paulo.
A Brasil Telecom, por sua vez, fica com o Acre, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins, Goiás, Brasília, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. “As duas empresas se juntando terão uma atuação nacional, melhorando o serviço de banda larga”, afirmou Tude.
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Na avaliação do presidente da Teleco, a formação de uma empresa mais forte no Estado de São Paulo criaria concorrência direta com Tim, Vivo e Claro. O resultado seriam tarifas menores aos consumidores. “Ela teria 20% de participação no mercado paulista, onde os preços são muito altos”, explicou, adicionando que o minuto do celular pré-pago no estado é cerca de 10% mais caro do que a média.
Aprovação
Segundo a Pro Teste, além da Anatel, o Cade (Conselho Administrativo de Conselho Econômico) também precisa aprovar a fusão.
De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações, qualquer alteração do Plano Geral de Outorgas – para viabilizar a possível fusão, ou do Plano Geral de Metas de Universalização, deve passar pelo conselho consultivo antes do encaminhamento ao Ministério das Comunicações.
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O conselho consultivo não tem poder de veto às mudanças, mas precisa ser consultado e seus pareceres podem referendar politicamente ou constranger o governo em caso de alteração do PGO, que precisa ser feita para viabilização a criação da “supertele” nacional.
O órgão precisa de maioria simples para tomar qualquer tipo de deliberação, mas, das 12 vagas do conselho consultivo, só cinco estão ocupadas. Dois novos integrantes foram nomeados pela Presidência da República, no segundo semestre de 2007, mas não foram empossados até agora. O conselho não se reúne há um ano, por falta de quórum.
O processo
Em 10 de janeiro, a Brasil Telecom e sua controladora BrT Participações enviaram ao mercado nota oficial desmentindo os rumores de que o grupo “estaria prestes” a ser vendido à Oi. De qualquer maneira, o negócio existe e é estudado.
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Afirma-se que a proposta da ex-Telemar seria no valor de R$ 4,8 bilhões. Ao que tudo indica, definições sobre o assunto devem ser tomadas já nesta semana, que sucede o Carnaval.
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