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SÃO PAULO – Os veículos comprados pelos centros de formação de condutores poderão ter isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), desde que sejam usados para a formação e a reciclagem de motoristas, caso o Projeto de Lei 1.968/07, do deputado Dagoberto (PDT-MS), seja aprovado.
Segundo veiculou a Agência Câmara, o parlamentar explica que os centros gastam muitos recursos na manutenção de um quadro de especialistas habilitados pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito), e ainda têm de manter uma frota bem conservada para prestar seus serviços.
Gastos
“A constante renovação dessa frota, conforme exigência do Código de Trânsito Brasileiro, é inviabilizada pelos elevados preços dos veículos novos, que são reajustados sempre acima dos valores cobrados dos alunos”, argumenta Dagoberto.
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Além disso, segundo o deputado, as escolas têm despesas também com as multas aplicadas pela falta de renovação da frota.
Para o deputado, por causa desses gastos, os centros de formação permanecem com uma linha de veículos não apropriada para a formação e orientação de novos motoristas.
Tramitação
O PL tramita em caráter conclusivo, sem necessidade de passar pelo Plenário, pela Comissão de Finanças e Tributação e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
