PL proíbe circulação de caminhões nos finais de semana e feriados

Se o motorista do veículo infringir a lei, poderá ser multado de R$ 5 mil a R$ 50 mil e ter a CNH apreendida

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SÃO PAULO – O Projeto de Lei 2.286/07, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), proíbe a circulação de caminhões nos fins de semana e feriados nacionais em rodovias e estradas.

Segundo veiculou a Agência Câmara, para a autora da proposta, o cansaço dos motoristas pode causar muitos acidentes.

Multas

De acordo com o PL, se o motorista infringir a lei, poderá ser multado de R$ 5 mil a R$ 50 mil e ter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) apreendida, independentemente das sanções previstas para outros crimes, como prática de homicídio culposo (não-intencional) na direção de veículo automotor.

Se o motorista cometer novamente a mesma infração, o valor da multa será dobrado e o certificado de licenciamento anual e o próprio veículo poderão ser recolhidos por até 30 dias.

“Condutores de caminhões trabalham sob constate estresse, percorrem longas distâncias ininterruptamente e perdem horas de sono, por vezes tendo de recorrer ao uso de medicamentos para manterem-se acordados”, argumenta a parlamentar.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo (sem precisar passar pelo Plenário) e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.