Reforma tributária deixará crédito mais barato, diz Ministério da Fazenda

IVA, que substituirá, entre outros tributos, PIS e Confins, não incidirá mais sobre os spreads, resultando em juros menores

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SÃO PAULO – A instituição do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) pode deixar o crédito mais barato. Conforme declarações dadas pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, à imprensa, na última quinta-feira (6), tributos que atualmente incidem sobre os spreads* serão extintos com a reforma tributária.

Juntos, PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) incidem à alíquota de 4,65%. A diferença de captação, por si só, representa cerca de 24%. Segundo a consultoria de análise de risco Austin Rating, essa proporção coloca o Brasil no topo da lista de países com maior spread, em uma lista de 16 nações analisadas.

Sem sentido

Conforme Appy, os tributos serão retirados, porque “não faz sentido, do ponto de vista da eficiência econômica”. Quando o Governo quiser interferir no custo dos empréstimos e financiamentos, continuou, tem liberdade de ajustar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

O secretário acredita que a medida permitirá a redução dos juros ao consumidor, uma vez que o spread é uma das variantes avaliadas para a definição das taxas empregadas ao consumidor. O crédito liberado à pessoa física, mostram dados da Anefac (Associação Nacional de Executivos de Finanças), tem juro anual em cerca de 130%.

Proposta

A proposta de reforma tributária chegou ao Congresso no dia 28 de fevereiro. A expectativa é que o processo legislativo seja concluído ainda neste ano – com otimistas apostando em um período de seis meses para a conclusão do trâmite.

Mesmo após a aprovação do texto, é necessário esperar dois anos, para que as modificações na esfera federal sejam concluídas, período que salta para oito anos, no que diz respeito a mudanças tributárias em nível estadual.

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Com a vigência da nova forma tributária brasileira, deve haver uma renúncia fiscal equivalente a uma CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) por ano. Segundo o Ministério da Fazenda, o total estimado está em torno de R$ 42 bilhões. No ano passado, quando a CPMF ainda existia, foram arrecadados mais de R$ 615 bilhões na esfera federal.

*(diferença entre a taxa que o banco cobra ao emprestar os recursos ao cliente e a taxa que ele paga ao adquirir o dinheiro)