Comissão irá debater nova regulamentação de TV por assinatura

Será discutida a proposta de obrigar as operadoras de TV por assinatura a oferecer 25% de canais nacionais

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SÃO PAULO – A convergência tecnológica e a nova regulamentação do setor de televisão por assinatura serão discutidas em comissão geral, realizada pela Câmara dos Deputados, na próxima quarta-feira (23).

A comissão seria realizada na próxima terça (22), mas, como alguns convidados teriam dificuldades para chegar em Brasília após o feriado de Tiradentes, o encontro foi transferido.

Canais nacionais

De acordo com a Agência Câmara, o assunto é tema do Projeto de Lei 29/07, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que já recebeu a proposta de dois substitutivos do deputado Jorge Bittar (PT-RJ).

Um deles previa cotas para a programação nacional, que deveriam ser cumpridas pelas operadoras de TV por assinatura.

Após muita polêmica, com uma campanha contra o projeto nos canais pagos, Bittar apresentou um outro substitutivo, no qual mantêm a obrigatoriedade de que 25% dos canais sejam nacionais, mas fixou um teto máximo de dez, mesmo que a operadora ofereça um pacote com mais de 40 canais.

Fórum de TIC

Por sua vez, o Senado irá discutir o mercado de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação), entre os dias 22 e 24 de abril, quando acontece o 6º Fórum de Tecnologia da Informação e Comunicações, em Brasília.

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Segundo a Agência Senado, o evento tem o objetivo de possibilitar a relação de demanda e oferta entre as empresas públicas e privadas, além de promover debates e oferecer oportunidades de aperfeiçoamento profissional.

O tema central é “Estado e sociedade rumo ao Desenvolvimento Tecnológico”, mas também contará com temas como “Educação, Tecnologias e Desenvolvimento Pessoal”, “Cooperação Internacional na Era do Conhecimento” e “Infra-Estrutura e Integração: Fundamento e Oportunidades”.