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SÃO PAULO – O Plenário da Câmara aprovou, na última terça-feira (27), punições mais rigorosas para quem dirigir sob efeito do álcool. Essa medida estava prevista em uma das três emendas ao projeto de lei de conversão para a MP 415/08, que proíbe a venda de bebidas nas rodovias federais.
Com isso, segundo a Agência Câmara, acabou o agravante para a pena de homicídio culposo, quando não há intenção de matar, praticado pelo motorista que dirige bêbado. Esse crime será tratado como homicídio doloso, quando há intenção.
Multas e punições
Anteriormente, o condutor bêbado que se envolvesse em um acidente com morte poderia ter uma pena máxima de seis anos de prisão. Com a aprovação das emendas, a pena fica entre 6 e 20 anos.
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O texto irá à sanção presidencial, podendo sofrer alterações. Mas, caso seja aprovado sem modificações, os motoristas que forem flagrados dirigindo com qualquer índice de álcool no sangue irão receber uma multa e serem presos por seis meses a três anos, caso a quantidade seja acima de 0,6 grama por litro.
