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SÃO PAULO – O programa NF Paulista distribuiu R$ 2,2 milhões em crédito para cerca de 800 mil contribuintes, em janeiro deste ano. Desse total, 750 mil são pessoas físicas e 50 mil jurídicas, sendo que 11 mil têm direito a receber valores superiores a R$ 25.
Foram processados no primeiro mês do ano 35 milhões de documentos fiscais e, desde a última quarta-feira (18), o consumidor pode verificar no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br se o estabelecimento onde fez suas compras registrou seu documento fiscal.
Entre o último trimestre de 2007 e janeiro deste ano, o número de consumidores que receberam créditos passou de 509 mil para 800 mil, um acréscimo de 57%, sendo que o valor dos créditos concedidos cresceu 185% (de R$ 770 mil para R$ 2,2 milhões).
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NF Paulista
O programa Nota Fiscal Paulista, implantado desde 1º de outubro de 2007, garante ao consumidor que pedir o cupom fiscal e informar o CPF, a devolução de até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelo estabelecimento comercial.
Para ter acesso aos créditos, o consumidor terá que se cadastrar no site da Secretaria da Fazenda e indicar se prefere usar os créditos obtidos para abater o custo do IPVA (Imposto de Veículos Automotores), ou se deseja que eles sejam depositados na conta-corrente, poupança ou cartão de crédito.
O resgate só será possível se os créditos acumulados somarem no mínimo R$ 25,00. Caso contrário, o consumidor pode transferi-lo para outra pessoa, ou acumulá-lo, para posterior resgate, por até cinco anos.
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Os créditos concedidos no primeiro semestre do ano poderão ser resgatados a partir de 1º de outubro do mesmo ano. Já os créditos do segundo semestre, a partir de 1º de abril do ano seguinte. Quem não tiver suas notas registradas no site do programa deve procurar o estabelecimento onde fez compras e reclamar. O consumidor também pode reclamar no site, mediante uso de senha pessoal, até o dia 15 do segundo mês subseqüente àquele em que realizou as compras.