Lula sanciona MP que proíbe venda de bebidas alcoólicas nas rodovias

Também dica determinado que aqueles que foram flagrados com qualquer teor de álcool no sangue sofreram multa e perda da CNH

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SÃO PAULO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última quinta-feira (19), o projeto que transforma em lei a Medida Provisória 415, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. A lei 11.705 foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (20) e entra em vigor a partir desta data.

Segundo a Agência Brasil, o texto aprovado permite a comercialização em trechos que cortam a cidade e determina, também, que o motorista não poderá apresentar nenhum teor de álcool no sangue, caso contrário poderá ser multado em R$ 955 e perder a carteira de habilitação. Além disso, quem se recusar a fazer o teste do bafômetro também sofrerá as mesmas punições.

Desde fevereiro, quando a MP entrou em vigor, até a última quarta-feira (18), 2.318 estabelecimentos à margem de rodovias foram autuados vendendo bebidas alcoólicas. Além disso, desde janeiro deste ano, até o dia 31 de maio, a Polícia Rodoviária Federal já flagrou 4.199 motoristas dirigindo embriagados.

Transporte de bebidas

O substitutivo do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que considera infração grave o transporte de bebidas alcoólicas no interior da cabine de passageiros dos veículos também foi aprovado na última quinta-feira (19), pela Comissão de Viação e Transportes.

O texto foi apresentado ao Projeto de Lei 2216/07, que determinava esse transporte como infração gravíssima. Segundo Albuquerque, a punição visa desestimular o uso dessas bebidas pelos motoristas e reduzir o número de acidentes.

Pela proposta, o veículo ficará retido até que o produto seja colocado no porta-malas. No projeto original, o motorista perderia o direito de dirigir por um ano, e os passageiros que tivessem habilitação ficariam impedidos de conduzir por seis meses.