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SÃO PAULO – A Câmara dos deputados irá analisar o projeto de lei 3.292/08, do deputado Celso Russomano (PP-SP), que prevê a criação do Cadastro Nacional de Veículos Roubados.
Segundo a Agência Câmara, o sistema irá reunir informações sobre o registro e as características dos veículos cujo furto foi registrado nos órgãos estaduais de segurança pública.
Localização do veículo
Para o autor da proposta, o cadastro poderá facilitar a identificação e localização do veículo antes de ser desmanchado ou enviado para outro país. Pela proposta, o cadastro terá informações como modelo, ano de fabricação, código Renavam, placa e número do chassi.
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Russomano também propõe que os recursos para a formação do cadastro venham do Fundo Nacional de Segurança Pública.
A proposta tramita em caráter conclusivo, quando não precisa ser votada pelo Plenário, e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.