Comissão desobriga o transporte de criança de costas para o motorista

A Comissão aprovou um substitutivo ao PL que tornava essa medida obrigatória. Também houve mudanças nas punições

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SÃO PAULO – A Comissão de Viação e Transporte aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei 2.769/08, que estipula as regras para o transporte de crianças no banco traseiro de veículos. Entre as alterações, está a retirada da obrigatoriedade de transportar a criança de costas para o motorista.

Segundo a Agência Câmara, o relator da proposta, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), manteve a obrigatoriedade do transporte de crianças com até 10 anos no banco traseiro, mas permitiu que as muito pequenas fiquem de frente para o painel, por acreditar que, ao ficar à vista dos adultos, estes podem evitar que ela sofra algum tipo de acidente ao ingerir alimentos, por exemplo.

O substitutivo também retirou do projeto mudanças quanto às punições para quem descumprir a norma. A lei prevê multa por gravíssima e retenção do veículo, até que a irregularidade seja sanada. O PL modificava esse artigo, sugerindo a suspensão e o recolhimento da carteira de habilitação. Para Ribeiro, a liberação do veículo antes da instalação do equipamento pode trazer prejuízo à criança, que continuará a ser transportada sem a devida proteção.

Cadeiras e assentos

Apesar da modificação, o substitutivo manteve as determinações para uso de cadeiras e assentos específicos para cada faixa etária. O projeto de lei, do deputado Fábio Souto (DEM-BA), determina que, do nascimento até completar um ano, a criança deve ser transportada em cadeiras bebê-conforto.

A partir de um ano até quatro anos, o transporte deve ser feito em cadeira de segurança. E dessa idade até completar 10 anos, a criança deve ficar em um assento elevado fixado com cinto de segurança.

“A condução incorreta do bebê no colo do adulto, que esteja ou não usando o cinto de segurança, e da criança pequena, solta no banco traseiro ou em pé entre os assentos da frente, pode ser fatal na ocorrência de acidentes”, considera Souto.

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A proposta ainda deverá ser avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.