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SÃO PAULO – Entre outubro de 2007 e abril de 2008, a Secretaria da Fazenda já distribuiu cerca de R$ 48 milhões em crédito para os consumidores que pediram a Nota Fiscal Paulista no momento da compra.
Apenas no mês de abril, foram distribuídos créditos para mais de 2,78 milhões de consumidores, dos quais 2,66 milhões eram pessoas físicas e o restante, 121 mil, eram pessoas jurídicas. Desse total, cerca de 174 mil têm direito de receber mais de R$ 20.
Foram processados no mês de abril mais de 100,6 milhões de documentos fiscais, que geraram crédito total no valor de R$ 19,1 milhões.
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Crescimento
Em janeiro, o valor total dos créditos concedidos foi de R$ 2,2 milhões, mas aumentaram substancialmente a partir de fevereiro, devido à mudança na legislação, que agora distribui os 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pela empresa apenas entre os documentos fiscais com CPF ou CNPJ.
Foram distribuídos R$ 9,784 milhões em fevereiro, R$ 16,070 milhões em março e R$ 19,110 milhões em abril, o que representa oito vezes a quantia distribuída no primeiro mês do ano.
Nos quatro primeiros meses de 2008, ainda houve crescimento no número de consumidores que receberam créditos (800 mil em janeiro, 1,35 milhão em fevereiro, 1,45 milhão em março e 2,78 milhões em abril). O mesmo ocorre com o número de documentos fiscais processados (35 milhões em janeiro e fevereiro, 50 milhões em março e 100 milhões em abril).
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NF Paulista
O programa Nota Fiscal Paulista, implantado desde 1º de outubro de 2007, garante ao consumidor que pedir o cupom fiscal e informar o CPF a devolução de até 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial.
Para ter acesso aos créditos, o consumidor terá de se cadastrar no site da Secretaria da Fazenda e indicar se prefere usar os créditos obtidos para abater o custo do IPVA (Imposto de Veículos Automotores), ou se deseja que eles sejam depositados na conta-corrente, poupança ou cartão de crédito.
O resgate só será possível se os créditos acumulados somarem no mínimo R$ 25. Caso contrário, o consumidor pode transferi-lo para outra pessoa, ou acumulá-lo, para posterior resgate, por até cinco anos.
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Os créditos concedidos no primeiro semestre do ano poderão ser resgatados a partir de 1º de outubro do mesmo ano. Já os créditos do segundo semestre, a partir de 1º de abril do ano seguinte. Quem não tiver suas notas registradas no site do programa deve procurar o estabelecimento onde fez compras e reclamar. O consumidor também pode reclamar no site, mediante uso de senha pessoal, até o dia 15 do segundo mês subseqüente àquele em que realizou as compras.