Projeto de Lei prevê que carros estacionados na contramão sejam removidos

Para deputada, a inexistência de punição severa faz com que as determinações do fluxo de trânsito não sejam respeitadas

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SÃO PAULO – O Projeto de lei 3485/08, da deputada Solange Amaral (DEM-RJ), prevê que os carros que estejam estacionados na contramão do fluxo de trânsito sejam removidos do local.

Segundo a Agência Câmara, a proposta altera o Código de Trânsito, que já considera o ato uma infração média.

Atualização da legislação

Para a deputada, é necessário promover uma atualização do Código de Trânsito, e para isso elaborou o projeto. “A inexistência de uma punição mais incisiva permite ao veículo permanecer estacionado irregularmente na contramão por tempo indeterminado, o que é um absurdo”, considera.

A proposta tramita em caráter conclusivo, quando não precisa ser avaliada pelo Plenário, mas somente pelas comissões designadas, que nesse caso são: Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.