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SÃO PAULO – A Secretaria da Receita Federal retrocedeu e manteve o regime de cobrança de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) das empresas de transporte de fretamento. Por isso, um possível aumento no preço da passagem, decorrente da mudança na tributária, não irá acontecer.
No início do ano, a RF determinou que o recolhimento do PIS das empresas de transporte de fretamento passaria de 0,65% para 1,65%. Já o da Cofins mudaria de 3% cumulativa para 7,6% não-cumulativa. O novo regime causou insatisfação nas empresas do setor, uma vez que poderia onerar o consumidor e diminuir o fluxo de passageiros.
Por isso, no dia 7 de outubro, depois de muita discussão, a RF recuou e publicou no DOU (Diário Oficial da União) um Ato Declaratório Interpretativo retornando o regime de tributação do PIS e da Cofins para o regime cumulativo.
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Bom para o passageiro
De acordo com a diretora-executiva da Fresp (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo), Regina Rocha, a questão era de interesse público. “Qualquer interferência na arrecadação de impostos, com certeza, elevaria o custo do serviço e, conseqüentemente, algumas pessoas deixariam de utilizá-lo”, afirmou.
Para o presidente da federação, Silvio Tamelini, o fato de a RF ter retrocedido é resultado de um trabalho de longo prazo. “É a vitória do trabalho em equipe e agora o benefício se estenderá a todas as empresas de transporte por fretamento e turismo de todo o País”.
Dados da Fresp revelam que, apenas na cidade de São Paulo, são transportadas pela modalidade de fretamento mais de 600 mil passageiros. Um ônibus de fretamento retira 15 carros da rua. O setor gera quase 20 mil empregos diretos e o triplo de postos de trabalho indiretos no estado de São Paulo.