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SÃO PAULO – Foi rejeitado, na última quarta-feira (15), pela Comissão de Viação e Transportes o Projeto de Lei 2.815/08 que atribui exclusividade na fabricação e fornecimento de placas de veículo aos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito).
De acordo com o autor da proposta, o deputado Guilherme Machado (PT-MG), o objetivo é combater a clonagem das placas.
Hoje, a confecção das placas automotivas é realizada por empresas credenciadas pelo Detran.
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Função de quem?
Em contrapartida, o relator do projeto, deputado Roberto Rocha (PSDB-MA, avalia que não é função desse órgão estadual confeccionar as placas. Ele sugeriu a rejeição da proposta, segundo a Agência Câmara.
“Se essa atividade fosse designada aos Detrans, ocorreria um inchaço da máquina pública, um aumento da burocracia e uma piora no atendimento aos usuários”, argumenta.
Ele ainda acrescenta que, independentemente do local de fabricação, a produção indevida das placas em locais não autorizados pode ocorrer, afinal, “a indústria do crime já demonstrou ser rápida e ter poder de adaptação”.
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Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e a de Cidadania.
