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SÃO PAULO – A Câmara aprovou proposta que obriga a Polícia Militar a acompanhar, sempre que for solicitada, as operações feitas pelos órgãos de fiscalização do trânsito que utilizarem radares móveis.
O Projeto de Lei 3.884/00, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, e agora segue para análise do Senado.
Evitar agressões
Segundo Portela, o objetivo da proposta é controlar a reação dos motoristas às operações, especialmente as agressões aos agentes de trânsito, o vandalismo contra radares e a fuga das pessoas autuadas.
O relator, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), considerou a proposta constitucional e apresentou emenda que faz apenas ajustes de redação, conforme informou a Agência Câmara.