Câmara aprova maior rigidez para regras de funcionamento do ferro-velho

SÃO PAULO – Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovaram, na última terça-feira (9), a proposta que disciplina o funcionamento das empresas de desmanche de veículos (ferro-velho) e regula o comércio de peças de reposição ou sucata.

O PL 345/07, de autoria do Senado, endurece as regras, a fim de combater o desmonte ilícito, e cria um banco de dados para o acompanhamento das peças e dos veículos desmontados.

Identificação das peças

De autoria do senador Romeu Tuma (DEM-SP), a proposta prevê que as peças e os componentes principais dos veículos sejam identificados pela montadoras, com a finalidade de coibir a comercialização de peças roubadas.

Essa identificação será regularizada conforme regras a serem definidas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro já estabelece a obrigatoriedade de identificação do chassi, por caracteres gravados. O projeto, assim, amplia essa identificação obrigatória para um grande número de peças.

Emendas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico fez algumas emendas que determinan, entre outros pontos, que a fiscalização dos desmanches fique a cargo do órgão executivo do trânsito do estado em que se localiza o estabelecimento.

Além disso, permitem que o ferro-velho seja uma empresa de propriedade individual.

Outra mudança é quanto às multas aplicadas aos locais que infringirem as regras. O projeto original propunha que as multas fossem de 5 a 40 salários mínimos (de R$ 2.075 a R$ 16.600), com o fechamento do estabelecimento, em caso de reincidência.

Entretanto, uma das emendas prevê que as multas sejam aplicadas em reais, com variação de R$ 1.500 até R$ 12.000, e que dobrem, em caso de reincidência.

Tramitação

O relator da matéria, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), apresentou parecer pela aprovação do projeto e das cinco emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O projeto também já tinha sido aprovado pela Comissão de Viação e Transportes.

Como foi modificado pela Câmara dos Deputados, o projeto retorna ao Senado, conforme publicado na Agência Câmara.

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