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SÃO PAULO – Tramita na Câmara a proposta que cria um cadastro nacional de infrações, crimes e acidentes de trânsito, com a indicação dos motoristas e das auto-escolas em que foram treinados, dos nomes dos seus instrutores e dos examinadores.
Conforme escrito no texto da proposta, o cadastro será chamado de Registro Nacional de Instrutores e Examinadores (Renaiex).
O Projeto de Lei 2.788/08, de autoria do deputado Ratinho Júnior (PSC-PR), foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes conforme o substitutivo da relatora, deputada Rita Camata (PMDB-ES).
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No substitutivo, o Renaiex passou a incluir os dados da auto-escola responsável pela formação do motorista, conforme publicado na Agência Câmara.
“Afinal, são elas que têm o dever de contratar instrutores devidamente qualificados para a formação de condutores responsáveis e respeitadores da lei, e mais, da vida humana”, justificou a relatora.
Por outro lado, Rita Camata excluiu do texto a possibilidade de instrutores e examinadores serem punidos cível e criminalmente por atos dos motoristas que treinaram ou aprovaram.
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Ela explicou que “a eles devem ser impostas as penalidades administrativas, e também aos estabelecimentos onde os instrutores exerçam suas funções”.
Sanções
De acordo com o substitutivo, as penas serão de advertência, suspensão e cancelamento da autorização para o exercício da atividade e participação obrigatória em curso de reciclagem, no caso de instrutores e examinadores.
