Parecer de senador prevê isenção fiscal para produtos da cesta básica

Texto diz ainda que o Congresso deve aprovar periodicamente a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física

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SÃO PAULO – A Subcomissão de Reforma Tributária da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), do Senado, aprovou, na quarta-feira (17), o parecer do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) propondo novas medidas que poderão ser formatadas em projeto de lei, ou mesmo incorporadas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da reforma tributária, quando o texto chegar da Câmara dos Deputados para apreciação dos senadores.

Muitas das medidas afetam diretamente o brasileiro. Entre elas, está a isenção fiscal para os produtos da cesta básica e a proibição de que a arrecadação com taxas cobradas do contribuinte seja superior ao que se gasta com os serviços públicos que justificam sua existência.

O relatório diz também que devem ser extintos os empréstimos compulsórios para investimentos e do Imposto sobre Grandes Fortunas.

Mais mudanças

De acordo com a Agência Brasil, o parecer prevê, ainda, a aprovação periódica da tabela do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) pelo Congresso, bem como propõe a aceleração dos procedimentos de restituição ao contribuinte.

O senador Francisco Dornelles acredita, também, que não deveriam ser tributados os ganhos de capital fictício com imóveis.

Por sua vez, para os impostos patrimoniais, o parecer prevê um imposto municipal único sobre a propriedade imobiliária, por meio da fusão entre o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITR (Imposto Territorial Rural). No texto, Dornelles afirma que “o objetivo básico das mundaças é reduzir a carga tributária, o que será assegurado pela redução do custo [invisível] de se pagar tributos, com a simplificação proposta na forma de sua cobrança”.