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SÃO PAULO – O governo não tem intenção de ferir contratos do setor elétrico com a publicação da Medida Provisória 577, que regulamenta a extinção e intervenção em concessões desse segmento, disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (31).
“Nós não temos a intenção de ferir contratos… Neste caso, o que se cuida é garantir a segurança do fornecimento de energia a todos os consumidores brasileiros”, disse o ministro.
A MP 577 foi publicada na quinta-feira e chegou a provocar a queda nas ações do setor elétrico, sendo que operadores avaliaram que a medida pudesse ter influência na situação das concessões que vencem em 2015.
O ministro afirmou durante coletiva que a medida tornou possível a “intervenção com maior fluidez do poder público nas concessionárias de energia elétrica”. “Não se trata de uma intervenção de outra natureza”, completou.
A MP 577 também estabelece a intervenção do governo como regime mais adequado à recuperação das empresas, ao contrário dos pedidos de recuperação judicial ou extra-judicial.
A MP foi publicada em um momento em que a distribuidora do Pará, Celpa (CELP3), passa por esse processo de recuperação judicial e para preparar o terreno para a intervenção em empresas do Grupo Rede Energia (REDE4), segundo afirmaram fontes.
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“Nós não estamos querendo promover uma estatização do setor e apenas garantir a segurança…do fornecimento de energia”, disse Lobão.
“Onde quer que a concessão esteja sendo mal gerida, nós deveremos estar presentes, no sentido de suprir essa deficiência”, acrescentou.