Para consumidor não ser prejudicado, Anatel proíbe oferta de pacotes de minutos

Operadoras não poderão fazer publicidade de seus planos alternativos de telefone até 31 de julho, fim do prazo da conversão

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SÃO PAULO – A conversão da cobrança de telefone de pulso para minuto voltou a ser tema da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Fundação Procon de São Paulo divulgou nesta sexta-feira (13) nota informando que a agência reguladora de teles proibiu as operadoras de fazerem, até o dia 31 de julho, publicidade direta com seus assinantes para a venda de pacotes alternativos.

O tema tem causado confusão ao consumidor, que ainda tem dúvidas sobre os impactos que a modificação no sistema de telecomunicações terá em seu bolso. As empresas são obrigadas a oferecer dois planos: o básico e o alternativo. O primeiro é mais em conta para quem utiliza pouco o aparelho, enquanto o segundo é destinado àqueles que passam mais tempo na linha.

De qualquer maneira, existem estimativas que a conta pode ficar 70% mais cara.

Pedido e prejuízo

A solicitação foi feita pelos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O Procon entende que a decisão é uma vitória à população, “que terá a transparência necessária para optar conscientemente”.

“Sem esse procedimento, cria-se a possibilidade de prejuízos ao consumidor”, adicionou a entidade por meio de nota. Exatamente por isso, o usuário deve avaliar qual o seu perfil de consumo antes de optar por qual dos dois planos vai aderir.

Vale lembrar que, em um primeiro momento, todas as contas migrarão para o plano básico. Quem quiser trocar o método de cobrança pelo alternativo deve solicitar à sua operadora.

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Migração

A migração da cobrança foi iniciada em março. O prazo para que todos os sistemas estejam adequados termina em 31 de julho.