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SÃO PAULO – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá de oferecer um serviço telefônico – gratuito – de informações sobre preços de ligações interurbanas e internacionais. A proposta consta no Projeto de Lei 475/07, que tramita em caráter conclusivo na Câmara Federal.
Conforme o autor do texto, deputado Luiz Bassuma (PT-BA), a idéia é que estejam disponíveis dados relativos a todas as operadoras. Dessa forma, consumidores poderão pesquisar com a agência qual a melhor opção para fazer suas chamadas.
Baixa renda
Segundo a Agência Câmara, a decisão da Anatel de colocar em seu site o preço das ligações DDD e DDI de cada operadora beneficia apenas quem tem acesso à internet. Para Bassuma, o cidadão de baixa renda fica sem saber qual operadora oferece a melhor tarifa.
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O texto segue apensado ao PL 5786/01, que torna gratuitas as ligações para os números do serviço 0300.
Próximos passos
Como tramita em caráter conclusivo, o texto não precisa ser votado em Plenário, sendo necessário apenas o aval das comissões designadas para sua análise: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Uma vez aprovada na Câmara, a proposta seguirá para o Senado. Caso os parlamentares dêem seu aval sem alterar o texto, o próximo passo é a sanção, ou não, do presidente. A Anatel terá 120 dias para iniciar as operações após a publicação da lei.
