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SÃO PAULO – Caso o Projeto de Lei 623/07, do deputado Eliene Lima (PP-MT), seja aprovado, o Poder Público será obrigado a conservar as áreas de vegetação ou implantar projetos de paisagismo ao longo das faixas marginais das rodovias.
Segundo veiculou a Agência Câmara, o objetivo do PL, que já tramita na Casa, é contribuir para a segurança do trânsito, proteção da biodiversidade da região e controle de erosão.
Preservação
Para Lima, a proposta permitirá a redução do impacto ambiental provocado pelas obras de construção, como o desmatamento e a drenagem de rios e lagoas.
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O argumento do deputado é que essas intervenções afetam a diversidade biológica das áreas limites às rodovias e não são acompanhadas posteriormente de obras de recuperação.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
