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SÃO PAULO – Receber um cartão de crédito sem ter solicitado garante indenização ao consumidor. Quando a operadora envia faturas para recolher a anuidade e diante do não-pagamento da pessoa, exatamente pela não-aceitação do serviço, insere o nome do “cliente” no cadastro de inadimplentes, a compensação financeira pelo dano pode ser mais do que o dobro.
De acordo com Renata Reis, técnica da Fundação Procon de São Paulo, a entidade chegou a acompanhar casos em que somente o envio do plástico garantiu uma indenização de R$ 500, por dano moral. “Encaminhar o cartão sem solicitação é um ato abusivo. Negativar o nome da pessoa é outro ainda maior”, afirmou.
O que fazer
Conforme Renata, assim que a pessoa receber o plástico não-solicitado, deve entrar em contato, por escrito, com a administradora responsável para formalizar uma reclamação – ato que também pode ser feito por e-mail. Além disso, é importante procurar um órgão de defesa do consumidor para explicar o que aconteceu.
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“Isso mesmo que haja garantia de que a situação vai se resolver. A prática é proibida e a empresa fica sujeita a penalidades”, lembrou.
O cartão deve ser inutilizado – cortado ao meio, por exemplo – mas seus restos não devem ser jogados no lixo. Todo o material, como aquele que faz a propaganda do produto, a carta e outros comprovantes, devem ser guardados para que o consumidor se proteja e não arque com prejuízos.
Quando nem avisa
No caso de a operadora enviar o boleto de cobrança, negativar o nome da pessoa pelo não-pagamento e não avisá-la da inclusão, a gravidade é ainda maior. “Muitas vezes o consumidor vai fazer uma compra e é constrangido por ter sido dado como inadimplente por um serviço que nem chegou a contratar”, finalizou.