Comissão da Câmara aprova fim da separação judicial; partes terão menos gastos

Se aprovada pelo Plenário da casa e Senado, nova lei eliminará custos processuais da separação e da conversão dela em divórcio

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SÃO PAULO – A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o período de separação judicial foi aprovada, na quarta-feira (21), por Comissão especial da Câmara dos Deputados. Caso parecer seja positivo também no Plenário da casa e no Senado, os custos do fim do casamento diminuirão para ambas as partes do processo.

De acordo com o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), autor do texto, não haverá mais a figura da separação judicial e, desta forma, os casamentos poderão ser desfeitos após um ano de separação de fato ou de direito. “A nova legislação eliminará os custos processuais da separação e da conversão da separação em divórcio”, disse o deputado, segundo a Agência Brasil.

Processo oneroso

Para o promotor de Justiça de Família do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, José Brito da Cunha Júnior, o processo é bastante oneroso para os envolvidos e também para o Estado.

“O rompimento da união em um único processo ajuda a dar celeridade ao Poder Judiciário e a economizar o dinheiro público com processos que são quase sempre desnecessários”, disse, segundo a Agência Câmara.

Gastos

Para se ter uma idéia, segundo tabela de honorários da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), somente com o pagamento de advogados, o casal paga mínimo de R$ 2.164,95 na separação judicial.

Para converter em divórcio, o pedido de ambos os cônjuges custa mínimo de R$ 1.082,47 e, em pedido litigioso, ou feito por um dos cônjuges, tem valor mínimo de R$ 2.164,95.

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Além dos gastos com advogados, ainda existem os custos para realizar a separação ou convertê-la em divórcio na Justiça ou em cartório, quando o valor depende do fato de o casal ter bens a partilhar ou não.

Afetividade x orçamento

Atualmente, a Constituição prevê que o casamento só pode ser dissolvido após comprovada separação por mais de dois anos ou prévia separação judicial por mais de um ano em casos específicos.

Segundo a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias, impor restrições para a separação fere o princípio constitucional de liberdade individual. “Se ninguém pergunta por que as pessoas se casam, não há razão para inquiri-las sobre o motivo de se separarem”, afirmou.

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Mas deixando a afetividade de lado, é preciso pensar no orçamento também no momento de separação. Isso porque, além dos gastos judiciais, ambos os lados terão que decidir como ficarão as contas.

Planejamento

Na separação, o ideal é que, pensando no bem estar dos filhos e na preservação do respeito mútuo, o casal possa encontrar soluções que os ajude a manter o padrão financeiro conquistado, para que isso não reflita, por exemplo, no dia-a-dia das crianças. Nesta hora, é preciso deixar as divergências de lado e encontrar a melhor saída.

Uma dica é listar todas as despesas de antes e de depois da separação, procurando, com isso, excluir alguns itens em prol de outros mais importantes. A idéia é rever e priorizar os gastos, tanto de um lado como de outro.

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A divisão de bens, embora seja um assunto bastante delicado nestas ocasiões, também deve ser levada em consideração na hora de analisar o orçamento. Fácil? Nem um pouco. Mas nada que não possa ser resolvido com maturidade e, principalmente, planejamento.