Projeto libera saque do FGTS para troca do carro velho

SÃO PAULO – Além de facilitar a compra de uma casa, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve ser usado para outro fim: a troca do carro velho. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 581/07 que permite ao trabalhador o saque da conta, desde que seja comprovada a venda de seu veículo com mais de 20 anos de uso a uma usina de reciclagem.

De autoria do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), o texto abre a possibilidade para renovação parcial da frota brasileira e para reciclagem de materiais. A idéia estimularia ainda mais o mercado automotivo, que bate recordes atrás de recordes por conta do crédito facilitado. De acordo com o Banco Central, durante o nono mês do ano, foram liberados R$ 285 milhões por dia em crédito para a compra de autos.

Em outubro, conforme dados da Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), foram comercializados algo em torno de 230 mil carros e utilitários – 20% a mais que o mês anterior e de aproximadamente 40% frente ao mesmo mês de 2006.

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Idade da frota

A idéia seria auxiliar pessoas de baixa renda – normalmente as detentoras de autos mais antigos – a ter um modelo zero-quilômetro. “Um dos desafios do governo está relacionado com os 13 milhões de veículos velhos, carburados e poluentes que se encontram em atividade e são beneficiados pela redução da carga tributária e inexistência de inspeção veicular, fatores que agravam a situação”, afirmou, segundo a Agência Câmara.

Pesquisas apontam que a idade média dos veículos em circulação no País fica por volta de dez anos, sendo que 51% têm entre 6 e 15 anos.

Para se tornar lei

O caminho para que o documento seja transformado em lei ainda é longo. A matéria tramita em caráter conclusivo – o que dispensa sua votação em plenário – e será examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se aprovado, o texto é encaminhado ao Senado para apreciação. Se os parlamentares o liberarem sem alterações, fica a cargo do presidente a sanção. Uma vez que sejam feitas modificações na redação, é necessário que os deputados avaliem de novo o material.

Usos do FGTS

Atualmente, o fundo pode ser sacado em diversos casos, sendo os mais conhecidos aquisição de imóvel, demissão sem justa causa ou desemprego há mais de três anos. Mas também há possibilidade nas seguintes situações, conforme a Caixa Econômica Federal:

• Despedida sem justa causa, pelo empregador, inclusive a indireta;
• Rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregador individual;
• Ter o titular da conta vinculada idade igual ou superior a 70 anos;
  
• Ser o titular da conta ou qualquer de seus dependentes portador do vírus HIV/Aids;
• Estar o titular da conta ou qualquer de seus dependentes acometido de neoplasia maligna (câncer);
• Estar o trabalhador ou qualquer de seus dependentes em estágio terminal de vida, em razão de doença grave;
• Permanência do titular da conta, por três anos ininterruptos, fora do regime do FGTS, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta.

Compra do imóvel

Segundo a CEF, as facilidades cada vez maiores para o financiamento de imóvel fizeram com que os saques ao FGTS para utilização na compra de casas e apartamentos crescesse na ordem de 10% neste ano. Foram mais de R$ 3,3 bilhões liberados no ano, até 12 de setembro. Entre 2005 e 2006, o avanço foi na ordem de 7,5%.

Esse montante gera uma média mensal de quase R$ 370 milhões – ou R$ 12,3 milhões ao dia. Até agora, esse dinheiro, também de acordo com a assessoria de imprensa do banco estatal, auxiliou no financiamento de quase 410 mil unidades residenciais.