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SÃO PAULO – Ainda este ano, correntistas conhecerão mudanças no sistema de tarifas bancárias. Debates realizados entre representantes do setor e do governo apontam para padronização das nomenclaturas e limitação no número de cobranças. E durante as negociações, o próprio Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça, mostrou que, de março de 2005 para o mesmo mês do ano passado, subiu em 20% o gasto médio das cestas de serviços que cada pessoa tem para garantir a manutenção de sua conta.
Conforme o compilado de informações da entidade, com base em pesquisas da Fundação Procon e do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), esse gasto era de R$ 18,57, na média, passando para R$ 22,48 no intervalo de 12 meses. Em relação ao salário mínimo vigente às épocas, a proporção da despesa passou de 7,14% para 7,49%, no mesmo intervalo de tempo.
Principais reclamações
O DPDC mostrou dados do Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor) que informam que, de 22 de maio último a 12 de novembro, foram feitas 11,8 mil reclamações de consumidores relativas a assuntos financeiros. A maior proporção ficou a cargo das cobranças indevidas, somando quase 6 mil ações.
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A menos recorrente é a referente ao nome do cliente ser inserido indevidamente em listas de proteção ao crédito – ou, em outras palavras, “sujar” o nome da pessoa sem motivo justo.
| Assuntos financeiros | |
| Motivo | Total de reclamações |
| Cobrança indevida | 5.952 |
| Não cumprimento de contrato | 2.109 |
| Cálculo da prestação/taxa de juros | 1.527 |
| Falha bancária em transação eletrônica | 1.178 |
| Antecipação de financiamento | 616 |
| Negativação indevida | 417 |
| Total | 11.799 |
Fonte: Sindec
Regulamentação
Levantamento feito pelo Banco Central aponta que as instituições financeiras cobram 74 tipos de tarifas e cada uma dessas instituições discrimina a cobrança com um nome diferente. A idéia é que todas sejam divididas em quatro categorias de serviços: essenciais, prioritários, especiais e diferenciados. E cada uma delas terá regras específicas, embora o foco da regulamentação esteja nas duas primeiras.
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Serviços essenciais não poderão ser cobrados, segundo a proposta. Dessa forma, saldos, um extrato mensal, cartão magnético, entre outros serviços, terão de ser gratuitos. Já os serviços prioritários terão de ser tarifados com o mesmo nome em todos os bancos, para facilitar a comparação de preços. E receberão um código para que o governo acompanhe a evolução dos valores no mercado.
