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SÃO PAULO – A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) voltou a afirmar nesta sexta-feira (28) que todas as transações efetuadas até as 23h59 do dia 31 de dezembro sofrerão o débito referente à CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), independentemente de serem realizadas durante o final de semana ou na véspera do Feriado de Confraternização Universal.
Levantou-se a possibilidade de que a desoneração após o fim tributo, a partir de 1º de janeiro próximo, seria adiantada para o próximo sábado (29) pelo fato de que transações efetuadas em fins de semana ou feriado são contabilizadas pelos bancos apenas no dia útil seguinte, 2 de janeiro.
Mês de referência
Dessa forma, a cobrança da CPMF não existiria. Ocorre que, segundo a federação, mesmo que contabilizadas apenas na próxima quarta-feira (2), transferências, saques ou qualquer outro tipo de movimentação financeira que forem realizadas em dezembro terão o mês como referência, portanto, deverão ser tributadas.
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A entidade lembrou que as instituições não ganham nada com a alíquota de 0,38% que incide sobre as transações. O governo deve acumular, apenas com o tributo, cerca de R$ 36 bilhões neste ano, algo em torno de 6% de toda sua arrecadação.
Receita Federal
A Receita Federal confirmou que a legislação da CPMF garante sua cobrança até o último minuto deste mês. E com o objetivo de compensar as brechas causadas pelo fim do tributo, o governo recorreu à Lei Complementar 105, de 10 de janeiro de 2001, e ao Decreto 4.489, de 28 de novembro de 2002, para receber informações das instituições financeiras sobre a movimentação dos correntistas, sejam pessoas físicas, sejam jurídicas.
Agora, a partir de janeiro, bancos serão obrigados a prestar semestralmente informações à Receita sobre as diversas modalidades de operações financeiras realizadas por seus clientes.
