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SÃO PAULO – A revisão bimestral do Orçamento, divulgada nesta terça-feira (20) pelo Ministério do Planejamento, aumentou o contingenciamento de gastos do governo de R$ 55 bilhões para R$ 55,073 bilhões devido à necessidade de bloqueio de mais R$ 368,6 milhões.
As limitações refletem, entre outros fatores, a reavaliação das previsões de receita líquida de transferências a estados e municípios, cujo montante foi rebaixado em R$ 72,9 milhões por conta da prorrogação do prazo de pagamento do Simples Nacional.
O ministério informou também que não houve revisão dos parâmetros macroeconômicos utilizados pelo governo. A previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) foi mantida em 4,5% em 2012, enquanto a estimativa de inflação no ano, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), permaneceu em 4,7%.
O Governo deve reavaliar os valores das despesas e das receitas do Orçamento a cada dois meses, conforme demanda a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Logo após, o documento é encaminhado ao Congresso e aos demais poderes.
