Acionistas da Magazine Luiza vão decidir sobre incorporação da New-Utd

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SÃO PAULO – A Magazine Luiza enviou o seguinte fato relevante:

“O MAGAZINE LUIZA S.A. (“Magazine Luiza” ou “Companhia”), em atendimento ao
disposto na Lei n 6.404/76 e na regulamentacao da Comissao de Valores
Mobiliarios – CVM aplicavel, comunica aos seus acionistas e ao mercado que o
Conselho de Administracao da Companhia, em reuniao realizada em 13 de novembro
de 2011, decidiu submeter a deliberacao de seus acionistas, em Assembleia Geral
Extraordinaria, que sera convocada para o dia 30 de novembro de 2011, proposta
relativa a incorporacao, pela Companhia, de sua subsidiaria integral New-Utd
Utilidades Domesticas S.A., com sede na cidade de Sao Paulo, Estado de Sao
Paulo, na Rua Amazonas da Silva, 27, 1 e 2 andar, Vila Guilherme, inscrita no
CNPJ/MF sob n . 12.634.123/0001-63 (“Incorporada”), nos termos e condicoes
apresentados abaixo (“Incorporacao”).

1. Objetivos e Beneficios da Incorporacao
1.1. A Incorporacao visa a transferencia da totalidade dos ativos, passivos,
direitos e obrigacoes da Incorporada para a Companhia e faz parte de um processo
de reorganizacao cujo objetivo e a simplificacao da estrutura societaria e
operacional, reducao de custos e gestao mais eficiente dos ativos envolvidos.
1.2. A Incorporacao proposta nao implicara em alteracao do capital social da
Companhia, tendo em vista que o Magazine Luiza e titular de 100% (cem por cento)
das acoes representativas do capital social da Incorporada e, consequentemente,
as demonstracoes financeiras da Companhia consolidam os registros contabeis da
Incorporada. Da mesma forma, a operacao pretendida nao demandara qualquer
substituicao de acoes de acionistas nao controladores da Incorporada por acoes
da Companhia, uma vez que a Companhia e a unica acionista da Incorporada.
1.3. Pelos motivos acima expostos e diante dos precedentes favoraveis da
Comissao de Valores Mobiliarios (Processos CVM RJ 2007-2920, 2007-3645,
2005-7838, 2005-9849 e 2004-2040), a Companhia elaborou laudo de avaliacao da
New-Utd, a valor contabil, que nao considera os requisitos do artigo 264, da Lei
das Sociedades por Acoes (“calculo das relacoes de substituicao das acoes dos
acionistas nao controladores da controlada, com base no patrimonio liquido das
acoes da controladora e da controlada, avaliados a precos de mercado”), em razao
de (i) nao haver acionistas nao controladores na New-Utd.; (ii) nao haver,
consequentemente, determinacao de relacao de substituicao de acoes que possa ser
objeto de comparacao e/ou direito de recesso; (iii) ser a New-Utd uma companhia
fechada; e (iv) se tratar de incorporacao de subsidiaria integral.

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2. Proposta de Incorporacao
2.1. A proposta de Incorporacao foi aprovada pelo Conselho de Administracao da
Companhia em reuniao realizada em 13 de novembro de 2011, na qual a
administracao da Companhia foi autorizada a celebrar o Protocolo e Justificacao
de Incorporacao da Incorporada (“Protocolo”). O Protocolo foi firmado pelas
administracoes da Companhia e da Incorporada em 13 de novembro de 2011.

3. Avaliacao do acervo liquido a ser incorporado e variacoes patrimoniais
ocorridas posteriormente a data base da Incorporacao
3.1. A Incorporacao devera ser realizada pelo valor contabil do patrimonio
liquido da Incorporada, conforme elementos presentes no balanco da Incorporada
levantado na data-base de 31 de Outubro de 2011 (“Data-base”).
3.2. As variacoes patrimoniais da Incorporada ocorridas apos a Data-base de 31
de Outubro de 2011 deverao ser reconhecidas e escrituradas pela Companhia,
efetuando-se os lancamentos necessarios nos respectivos livros contabeis e
fiscais.

4. Avaliacao
A Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda., com sede na Cidade de Sao Paulo,
Estado de Sao Paulo, na Rua Jose Guerra, n 127, Chacara Santo Antonio, CEP
04.719-910, inscrita no CNPJ/MF sob o n 49.928.567/0001-11 (“Deloitte”),
registrada no Conselho Regional de Contabilidade CRC n 2SP011609/O-8, foi a
empresa especializada contratada, ad referendum da assembleia geral da
Companhia, para avaliar o patrimonio liquido da Incorporada. A avaliacao foi
feita a valor contabil, com base em balanco da Incorporada levantado na
Data-base de 31 de Outubro de 2011.

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5. Disponibilizacao de Documentos
5.1. O Protocolo e Justificacao de Incorporacao, as demonstracoes financeiras
que serviram como base para o calculo do valor do acervo liquido da Incorporada
e o respectivo Laudo de Avaliacao estarao disponiveis na sede social da
Companhia, a partir de 14 de novembro de 2011, para consulta pelos Senhores
Acionistas, ou por meio de procurador regularmente constituido, no horario das
9:00 as 17:00 horas, mediante apresentacao de extrato que comprove a respectiva
posicao acionaria, emitido com ate 2 (dois) dias de antecedencia.”