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SÃO PAULO – As tarifas de telefonia fixa e móvel não serão igualadas. É que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou, na última quarta-feira (21), o Projeto de Lei 763/03, do deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), que exigia a equiparação.
A comissão aceitou a sugestão do relator, deputado José Rocha (PFL-BA), que decidiu vetar a proposta. Apesar de considerar “louvável” a preocupação de Fabinho, ele defendeu que “os custos operacionais das empresas de celulares são mais elevados”.
Ele também acredita que a equiparação de tarifas, ao invés de baixar os preços da telefonia móvel (que já conta com os 92,4 milhões de aparelhos), poderia acabar elevando as tarifas do telefone fixo. Além disso, Rocha lembrou que, ao contrário das operadoras de telefonia fixa, as empresas de telefonia celular enfrentam concorrência.
Celulares oferecem mais serviços
O relator também diz que os celulares no Brasil oferecem ao usuário mais conforto e serviços que a outra modalidade. Além disso, lembra o parlamentar, a redução das tarifas do aparelho móvel provocaria prejuízo para as empresas, que poderiam abandonar o mercado.
Apesar do veto dessa comissão, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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